Legalização do aborto na pauta

Por Terezinha Vicente

Às vésperas de mais um “Dia das Mães” para o comércio, a luta pela maternidade consciente e segura continua a ser atacada pelos fundamentalistas, no Congresso e no Judiciário. A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto organiza o 28 de maio.

Em audiência pública ocorrida no Rio de Janeiro ontem, foi revelada uma estatística muito preocupante: o aborto é a terceira causa de morte materna no Brasil. O dado foi exposto pelo dossiê “A realidade do aborto inseguro: O impacto da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde do estado do Rio de Janeiro”, realizado por duas ongs o Grupo Curumim e o Ipas Brasil.

Enquanto isso, no Congresso Nacional o movimento só não é mais forte por falta de fundamentalistas, mas eles estão avançando. A chamada “CPI do Aborto”, que tentaram instalar no ano passado sem sucesso, por falta de indicações dos partidos, agora caminha célere. Partidos e parlamentares conservadores não querem perder a chance de legislar por mais criminalização, em ano eleitoral e com fortes candidatas mulheres. A atuação via Parlamento vem sendo bem cuidada há anos pelas Igrejas e outras organizações conservadoras e oportunistas.

O último indicado foi o deputado Vilson Covatti (PP/RS). Ele é advogado, pertence à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto. Assinou o requerimento para criação da CPI, fez longo pronunciamento em defesa da campanha da fraternidade no ano passado, católico. No final do mês passado, foram indicados Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), também da Frente e proponente da CPI, e Antonio Carlos Chamariz (PTB/AL), que só não foi indicado pelo PTB antes para compor a CPI porque assumiu o mandato recentemente. É pastor evangélico, da Assembléia de Deus.

Salvo engano, restam apenas 4 indicações para o funcionamento da CPI. Prestem atenção nos partidos, o PV, por exemplo, ainda não indicou, mas o Bassuma está na maior pressão. Veja mais: http://www.camara.gov.br/internet/c…

Estatuto do Nascituro pode ter votação nesta semana

O avanço dos fundamentalistas na luta para tornar leis seus dogmas, sustentáculos da sociedade patriarcal e do capitalismo, progride acintosamente há mais de dois anos, desde o inquérito aberto a princípio contra mais de mil mulheres, no Mato Grosso do Sul. O “suicídio” da médica, dona da Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande, e a recente condenação de quatro das funcionárias, alimenta e acelera a tramitação dos projetos retrógrados.

Eles revelam o quanto os fundamentalistas querem legislar contra a autonomia das mulheres e contra o Estado laico. A votação do PL 478/07, que institui o “Estatuto do Nascituro”, obra dos deputados Luiz Bassuma (PV/BA) e Miguel Martini (PHS/MG), estava prevista para a última quarta-feira de abril e eles fazem tudo para que transite nesta semana. Veja a lista inteira de projetos que tramitam pela Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, e analisem o tamanho do atraso:

PL 478/07 – dos Srs. Luiz Bassuma (PV/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) – “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”. (Apensados: PL 489/2007, PL 3748/2008 e PL 1763/2007) PL 2.185/07 – do Sr. Dr. Talmir (PV/SP) – “altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar”. PL 2.504/07 – do Sr. Walter Brito Neto (era do PRB/PB) – “dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares”. PL 3.204/08 – do Sr. Miguel Martini (PHS/MG) – “obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez”. PL 4.239/08 – do Sr. Sandes Júnior (PP/GO, radialista) – “cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas”. (Apensado: PL 5810/2009) PL 4.594/09 – do Sr. Pastor Pedro Ribeiro (era do PR/CE) – “dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais”.

Não basta ser mulher

Infelizmente, diversas mulheres parlamentares são parceiras do patriarcado no tema, e a grande maioria dos partidos não tem posição assumida, ou a escondem, na prática. A relatora do PL que cria o Estatuto do Nascituro é a deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), que propôs substitutivo ao texto original. “Se o substitutivo for aprovado, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar”, disse. Pela legislação atual, é assegurado o direito ao aborto, além do estupro, quando há risco de vida para a mãe. Para ela o Estatuto deve definir que a vida começa na concepção, eliminando qualquer possibilidade de direito ao aborto.

A posição de mulheres parlamentares contrárias ao aborto foi destacada em uma das mesas do 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida, ocorrido no final de abril. Além de Solange Almeida, participaram as deputadas Raquel Teixeira (PSDB/GO) e Heloisa Helena (vereadora do Psol em Maceió/AL). A ex-senadora acusou o Ministério da Saúde de manipular estatisticas sobre o aborto e disse que há questões mais urgentes para a mulher. Raquel Teixeira defendeu a mobilização popular e pressão sobre o Congresso, pois “as pesquisas dizem que o povo brasileiro é contra o aborto”.

Pertencem ao Partido Republicano (sic!) as duas parlamentares indicadas para a CPI do Aborto – Luciana Costa (PR/SP), que começou na vida pública dirigindo o PRONA em sua cidade; e Gorete Pereira (PR/CE), que começou no PFL e passou também pelo PL e pelo PMDB, antes de aderir ao partido do vice-presidente.

Lei é só para as pobres

A audiência pública ocorrida na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi uma iniciativa que deve ser imitada em outros estados. Presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos daquela casa, contou com a participação das mulheres da Frente pela Legalização do Aborto. Como nos conta Colin Foster em matéria no site da Alerj, para o deputado, “a legalização da prática poderia representar uma melhora neste quadro. ‘A partir do momento que o aborto é um crime, não conseguimos criar políticas públicas para resolver este problema, e a estatística vai aumentando. Já sabemos que em países onde a prática é legalizada há menos casos de morte entre gestantes’, afirmou o deputado”.

Pontos muito discutidos, a partir do dossiê produzido pelas ongs, foi a dificuldade de acesso das camadas mais pobres da sociedade a boas condições de saúde pública, como fatores importantes para a mortalidade materna. Também foi analisada a discriminação racial – as gestantes negras morrem seis vezes mais que as brancas. A pesquisa – que foi feita entre 2000 e 2007 – mostrou que as mulheres que mais fizeram aborto no Brasil são casadas, católicas e já tem um filho.

Lembremos que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em suas primeiras declarações sobre o assunto, afirmou que o aborto é uma questão de saúde pública e quem duvida disso “está delirando” ou tem algum “problema mental”. Depois, respondendo a questionamentos da Igreja Católica: “Não se pode prescrever dogmas de determinada religião para a sociedade inteira”. Entretanto, quando da visita do Papa Bento XVI ao Brasil, Temporão anunciou que, seguindo orientação de “forças superiores”, faria silêncio sobre o assunto.

Criminalização pela mídia

A mídia comercial, sobretudo rádios e televisões que alcançam a maioria da população, tem sido fiel aliada dos fundamentalistas. Não bastassem os canais e programas religiosos, telenovelas e jornais repercutem a criminalização do aborto, divulgam as ações dos movimentos contrários ao direito, e jamais noticiam o posicionamento e ações das feministas ou eventos como esta audiência pública.

Não esqueçamos que a Rede Globo foi detonadora do processo de Mato Grosso do Sul, quando sua afiliada TV Morena exibiu, em abril de 2007, reportagem gravada com câmera oculta denunciando a Clínica de Planejamento Familiar de Campo Grande. Localizada há 20 anos no centro da capital, a clínica deve ter sido a salvação de muitas mulheres que não estavam em condição de tornarem-se mães. A matéria também foi exibida em rede nacional pelo Jornal da Globo.

Não houve flagrante, não havia nada que comprovasse a prática de aborto na clínica. De maneira ilegal e inusitada, foram apreendidos cerca de 10 mil prontuários médicos. Acusadas sem provas, quase 10 mil mulheres tiveram seus nomes divulgados pela imprensa, não se importando os editores com o que isso causaria em suas vidas. Restaram indiciadas cerca de 1.200, cujo possível “crime” ainda não estava prescrito. O caso vem sendo divulgado pela mídia; no entanto, a Globo não mostrou a mulher que levou o filho para provar sua inocência.

28 de maio é o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e Dia de Combate à Mortalidade Materna. No mundo todo, as mulheres que sabem da importância de se ter apenas os filhos desejados, amados, que a mortalidade materna pode ser evitada, que a autonomia da mulher é fundamental e que o Estado deve ser laico, pois não se podem impor dogmas religiosos para o conjunto da sociedade, estarão na luta. Aqui em São Paulo, a Frente contra a criminalização das mulheres e pela legalização do aborto organiza ação para esse dia.

Fonte: http://www.ciranda.net/

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