Aborto legal e seguro!

Uma condição para a autonomia das mulheres!
Uma responsabilidade do Estado com as mulheres!

Uma condição para a autonomia das mulheres! Uma responsabilidade do Estado com as mulheres!

Nenhuma mulher deveria ser obrigada a levar adiante uma gravidez indesejada. Ser mãe não deve ser uma obrigação, mas parte de um projeto de vida das mulheres. Quando uma mulher recorre ao aborto em condições inseguras, colocando em risco sua saúde e correndo o risco de ser presa, é porque não quer ou não tem condições de levar a gravidez adiante. Enquanto as mulheres que têm dinheiro conseguem realizar um aborto seguro, em clínicas e hospitais de qualidade, a maioria das mulheres, principalmente as pobres e negras, não têm nenhum apoio do Estado e da sociedade.

Queremos legalizar o aborto para que todas as mulheres que decidam interromper uma gravidez indesejada não sejam consideradas criminosas. Isso significa tirar do código penal os artigos em vigor desde 1 940, que condenam a mulher a até 3 anos de prisão.

Legalizar o aborto significa que o Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), deverá garantir a todas as mulheres o direito e as condições para decidir se, e quando, querem ser mães. E que, quando optarem por não levar uma gravidez adiante, vão receber atendimento médico gratuito e apoio adequado, sejam elas negras, jovens, pobres, solteiras, casadas, etc.

Essa é uma luta histórica do movimento de mulheres em defesa de nossa autodeterminação. A autodeterminação é a capacidade e a possibilidade que todas as pessoas devem ter para decidir sobre sua vida, seu corpo e seu destino, o que inclui ter condições para colocar em prática essas decisões.

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