Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro

Texto aprovado pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar.

Diógenes Santos

Solange Almeida: “A criança não pode pagar pelo erro dos pais.”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. O texto define que a vida humana começa já na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.

A parlamentar ressaltou no substitutivo que, desde a concepção, são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física.

A principal mudança em relação à legislação atual, segundo a parlamentar, é que, se o projeto virar lei, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar. “A criança não pode pagar pelo erro dos pais”, ressalta. Hoje, além dos casos de estupro, é assegurado o direito de abortar quando há risco de vida para a mãe.

Votos contrários

O texto, que aproveitou também os projetos apensados (PL 489/07, PL 1763/07 e PL 3748/08), foi aprovado contra os votos dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), Jô Moraes (PCDOB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS).

Fonte: Site da Câmara Federal

19/05/2010

Brasil

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