Passeata e aula pública em São Paulo repudiam Estatuto do Nascituro

Movimentos feministas criticam a proposta.

Manifestantes caminharam na noite desta quarta-feira (10) pelo Centro da cidade de São Paulo contra o Projeto de Lei (PL) 478/2007, o Estatuto do Nascituro. A atividade foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Também houve a realização de uma aula pública com o tema “O Estatuto do Nascituro e o grave retrocesso nos direitos das mulheres”. De acordo com a Frente, ao conceder direitos ao embrião desde a concepção, o Estatuto abre margem para mais penalização de pessoas que fazem o aborto. Inclusive em casos hoje não puníveis, como para salvar a gestante, quando o feto é anencefálico ou a gravidez é provocada por estupro.

A Frente explica que, no caso da gravidez resultante de violência sexual, o projeto prevê a concessão de pensão alimentícia à vítima. Se o agressor for identificado, o valor seria pago pelo estuprador. A situação, considerada absurda por organizações e movimentos feministas, fez com que a proposta ficasse conhecida como bolsa-estupro.

Tendo em vista que o aborto é a quarta maior causa de mortalidade materna, segundo o Ministério da Saúde (MS), a manifestação cobrou que esse ser legal, gratuito e seguro. Lembrou que, além das mortes, o aborto em condições sanitárias inadequadas pode provocar graves sequelas, muitas vezes irreversíveis, à saúde da mulher.

A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto chama atenção ainda para o fato de que a criminalização do aborto atinge particularmente as mulheres negras e pobres. A manifestação em São Paulo contra o projeto acontece no momento em que o texto chega à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, onde aguarda designação do relator. (pulsar/brasildefato)

Fonte: Agência Pulsar

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