Senado realizará audiência sobre SUG 15 que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez

Na próxima quinta-feira, dia 28 de maio, será realizada a segunda audiência sobre a Sugestão de Legislação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que tem a proposta de regulamentar a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde. Vale destacar que é a única proposição com teor de descriminalização do aborto no Senado Federal.

A gravidade da situação do aborto inseguro reflete-se nos altos e persistentes índices de mortalidade materna e nos elevados  custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por exemplo, em 2014, cerca de 190 mil internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de abortamentos inseguros, ao custo de 30 milhões de reais. Tais curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado, superadas apenas pelos partos normais. Apenas no ano de 2014, foram realizados 186.383 procedimentos de curetagem pós-abortamento realizados no SUS.

No mês de setembro de 2014, a mídia nacional divulgou amplamente as mortes violentas de duas mulheres na tentativa de interromper uma gravidez indesejada, no Rio de Janeiro; o consequente aumento das operações policiais para o fechamento de inúmeras clínicas clandestinas; crescimento de casos de mulheres presas durante atendimento nos serviços de saúde, delatadas pelos médicos; e o aumento da dificuldade em obter o Misoprostrol, que agora está sob as ordens e administração do crime organizado, reacendeu o debate sobre a necessidade de revisão legislativa para a descriminalização e legalização do aborto no Brasil.

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