Relato da 2 ª Audiência Pública no Senado para instruir a SUG 15/2014

“PELA REGULAMENTAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ, DENTRO DAS DOZE PRIMEIRAS SEMANAS DE GESTAÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE”

No dia 28 de maio a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou a segunda audiência de instrução para a Sugestão Legislativa 15/2014, que propõe a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez pelo SUS até as 12 primeiras semanas.[1]

A audiência foi presidida pelo Senador Paulo Paim, presidente da CDH, e durou aproximadamente quatro horas. O formato dos debates seguiu a metodologia da 1 ª audiência, garantindo igual número de debatedores “prós”  e  “contra”.

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=3867

Defendendo o direito de decidir e a autonomia das mulheres, participaram: Thomaz Gollop, do GEA; Jolúzia Batista, representando a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres que Abortam e pela Legalização do Aborto; Lia Zanota Machado, antropóloga, professora da UNB; e Sandra Valongueiro, médica-sanitarista, demógrafa e representante do comitê estadual de mortalidade materna do estado de Pernambuco, integrante do FMPE.

Do grupo dos “contra” a regulamentação participaram: Fernanda Takitani, do Observatório Interamericano de Biopolítica; a médica Lenise Garcia, Movimento Brasil Sem Aborto; e o Padre Berardo Graz, CNBB.

Na primeira mesa houve um debate centrado no aspecto científico, da vida e da saúde da mulher, provocado por Thomaz Gollop, que pontuou a importância do planejamento familiar e contracepção de emergência, método altamente combatido pelos conservadores cristãos, por considerá-lo abortivo. Ele também destacou como o aborto está relacionado com a mortalidade materna no Brasil, com recorte social e racial. “São 300 mortes em decorrência do aborto inseguro. Aproximadamente uma mulher por dia”.

Thomaz Gollop também levantou os dados atualizados sobre aborto induzido, em contraponto ao código penal vigente, que criminaliza a mulher que aborta. “Estimadamente temos 700 mil abortos por ano, dados de 2013. (…) Teríamos que colocar 700 mil mulheres na cadeia para esta lei funcionar. Felizmente esta lei não funciona”, destacou Gollop, que terminou sua fala prestando uma homenagem às Jandiras e Elisângelas*.

Na segunda mesa da audiência, a perspectiva conservadora foi garantida pela representação da CNBB, que reafirmou o aborto como um crime pior do que a violência sexual para a mulher, que deixaria de ser a vítima para se tornar uma “carrasca”. A perspectiva de direitos das mulheres contra a criminalização e pela regulamentação do aborto foi garantida, por Jolúzia Batista, representando a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres que Abortam e pela Legalização do Aborto, da antropóloga, feminista, professora da UnB Lia Zanota Machado, e a médica-sanitarista, demógrafa e representante do comitê estadual de mortalidade materna do estado de Pernambuco, integrante do FMPE, Sandra Valongueiro.

Jolúzia Batista apresentou dados do SUS para evidenciar que no Brasil foram registradas 190.000 internações por curetagens pós aborto em 2014, destacando assim o quanto a proibição do aborto não inibe sua prática. Na ocasião da audiência, foi lançado o resumo executivo do dossiê da Frente[2] Nacional, que analisa 20 casos emblemáticos e outros aspectos que envolvem o tema, como a história da criminalização das mulheres e da prática do aborto, bem como as dificuldades da realização do aborto legal (previsto em lei), entre outros.

Lia Zanota Machado destacou que a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, além de uma questão de política pública, é um dos direitos das mulheres, da saúde das mulheres. Refutou o argumento da “biopolítica” de controle populacional (usado por Fernanda Takitani), questionando se o que existe não é uma tentativa de controle do corpo das mulheres. “Uma vez fecundada, não importa em que circunstâncias a mulher se encontre, a mulher deverá gerar porque ela foi fecundada. Será que isso não é um controle da reprodução?”.

Após dialogar com as falas fundamentalistas em defesa dos “embriões”, a antropóloga fez um importante questionamento: “Será que a criminalização do aborto também não é uma cultura de morte para as mulheres?”. Sobre a possibilidade de decidir ou não, Lia Zanota destaca que o que está em jogo é o projeto de vida dessa mulher. “Se o marido não deve dizer a ela se deve abortar ou não, por que a nossa legislação, o nosso código penal deve obrigá-la a não abortar? Por que ela deve ser ajudada a não abortar ou a abortar? Ela tem capacidade de ponderar e decidir. Temos que respeitar as condições diversas das mulheres”.

Sandra Valongueiro trouxe para a audiência os resultados de uma pesquisa em hospitais e outros serviços de saúde que atendem mulheres em situações de abortamento nas capitais dos estados da Bahia, Pernambuco e Maranhão, com um total de 2.800 casos analisados. Sobre o perfil econômico, a demógrafa é direta “Quem pode paga, quem não paga vai na sorte”. As usuárias entrevistadas tinham idade mediana de 27 anos, metade se autodeclararam pardas e 1/3 pretas, 86% tinha renda familiar inferior a R$1500 e mais da metade (57%) completou o ensino médio.


[1]http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119431

* Jandira e Elizângela foram vítimas de crimes bárbaros após decidiram interromper a gravidez indesejada. Jandira foi encontrada carbonizada um mês depois de seu desaparecimento — quando embarcou num carro que a levaria a uma clínica clandestina — e Elisângela foi abandonada sem vida em frente a um hospital depois de ser vista pela última vez quando se dirigia a uma clínica de aborto.

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