Congresso realiza audiência sobre regulamentação do aborto pelo SUS

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Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate sugestão legislativa de iniciativa popular e conta com a presença da filósofa Márcia Tiburi

O Congresso mais conservador desde a redemocratização do país realiza a terceira e última audiência para debater Sugestão Legislativa (SUG) 15/2014, que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Protocolada em dezembro do ano passado, a SUG 15/2014 reúne 20 mil assinaturas a seu favor. Estima-se que no ano de 2013 foram realizados 865 milhões de abortos (ilegais) no Brasil*. A proibição do aborto leva mulheres aflitas a se submeterem a situações de risco em clínicas clandestinas, a ilegalidade também dificulta a mensuração de números exatos, mostrando estatísticas difusas.

O Ministério da Saúde registrou, em 2014, cerca de 190 mil internações motivadas por curetagens pós-aborto, consequências de complicações resultantes de abortamentos inseguros, custando aos cofres públicos cerca de 30 milhões de reais. Este tipo de procedimento obstétrico é o segundo mais praticado, superado apenas pelos partos normais.

A audiência conta com a presença da filósofa e escritora Márcia Tiburi, que ganhou fama ao integrar o time de apresentadoras do programa televisivo Saia Justa, do canal GNT, entre 2005 e 2010; de Eleutéria Amora, diretora da associação Brasileira de ONGs (Abong); Sônia Corrêa, da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política; Tatiana Lionço, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Márcia Regina Teixeira, promotora pública do estado da Bahia e integrante do Comitê dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Débora Diniz, antropóloga, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e autora da premiada “Pesquisa Nacional sobre o Aborto no Brasil”. A ex-senadora Heloísa Helena e o diretor do polêmico documentário Blood Money, David Kyle, compõem o debate defendendo a criminalização da interrupção voluntária da gravidez.

Acompanhe ao vivo através do site: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=4469

Dossiê

Durante a segunda audiência, no dia 28 de maio, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres que Abortam e pela Legalização do Aborto lançou resumo executivo do dossiê sobre casos de criminalização das mulheres no Brasil de 2007-2014, que pode ser acessado aqui:

https://frentelegalizacaoaborto.wordpress.com/2015/06/01/frente-nacional-pela-legalizacao-do-aborto-lanca-dossie-executivo-sobre-sobre-criminalizacao-das-mulheres-no-brasil/

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https://www.facebook.com/FrenteNacionalPelaLegalizacaoDoAborto/photos/a.478593565551651.1073741828.478590202218654/855880127822991/?ty

*Estudo “Magnitude do abortamento induzido por faixa etária e grandes regiões”, de Mario Giani Monteiro, do Instituto de Medicina Social da Uerj, e Leila Adesse, da ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde.

 

Serviço:
Audiência pública debate a Sugestão Legislativa 15/2014, que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Data: 06/08/2015

Horário: 9h

Local: Senado Federal – Comissão de Direitos Humanos (CDH)

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