3 ª Audiência Pública pela regulamentação da interrupção voluntária da gravidez pelo SUS

3 ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTRUIR A SUG 15/2014

“PELA REGULAMENTAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ, DENTRO DAS DOZE PRIMEIRAS SEMANAS DE GESTAÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE”

No dia 06 de agosto a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou a terceira audiência de instrução para a Sugestão Legislativa 15/2014, que propõe a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez pelo SUS até as 12 primeiras semanas.[1]

Assista a gravação da audiência no site E-cidadania do Senado (disponível aqui).

A audiência foi presidida pelo Senador João Capiberibe, vice-presidente da CDH, contou com oito convidados e durou pouco mais de três horas.  A favor da regulamentação, defendendo o direito de decidir e a autonomia das mulheres, estiveram presentes: a professora da Faculdade de Direito da UNB e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS/UNB, Débora Diniz; a filósofa e professora de Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Marcia Tiburi; a Conselheira do CRP/DF e integrante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL), Tatiana Lionço; e a representante do Observatório de Sexualidade e Política – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Sônia Corrêa.

Contra a regulamentação, estiveram presentes o diretor do documentário “Blood Money” David Kyle, a vereadora Heloísa Helena, o padre Paulo Ricardo, e a representante do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil Viviane Petinelli e Silva. À princípio, o formato dos debates seguiu a metodologia da duas primeiras audiências, uma vez que o número de debatedores  “prós”  e  “contra” que compunham a mesa foi igual. No entanto, a condução do debate na plenária foi desastrosa, porque não garantiu o mesmo rigor na contagem do tempo e na igualdade de falas de defesa para ambos os lados.

A quarta audiência de instrução da SUG 15/2014 está agendada para o dia 24 de setembro de 2015.

Confira os relatos feitos pelas blogueiras Jarid Arraes e Maíra Kubik:

 

Confira os pronunciamentos das convidadas que apoiam a SUG 15/2014:

Débora Diniz

Márcia Tiburi  

Sônia Corrêa

Tatiana Lionço

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