Dossiê sobre a criminalização do aborto no Brasil

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A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto apresenta um dossiê sobre a criminalização das mulheres por aborto no período de 2007 a 2014. O documento foi elaborado com vistas aos parceiros e parceiras da luta das mulheres por liberdade e autonomia, de modo a oferecer um instrumento para sua atuação crítica nesta conjuntura tão desfavorável. Em especial pretende-se informar àquelas pessoas que atuam nas redes sociais, em diferentes mídias e na imprensa para que possam orientar-se em favor das mulheres nos casos de abortamentos que noticiam, comentam e opinam. O dossiê identifica estratégias e ações de criminalização das mulheres que envolvem o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, apresentadas em três seções. Após apresentar um panorama da normatização sobre aborto no país, considera as ameaças nesses três Poderes da República. Entre tantos interesses, desponta fortemente a argumentação religiosa por meio da atuação de Igrejas como partidos políticos. O grau de organização no Legislativo é marcante. Apesar disso, não significa que as esferas governamentais estejam alheias às ações anti-direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a favor da ampla criminalização. Episódios de tensão foram sistematizados nos itens Igrejas atuando como partido legislativo: tática legislativa, Poder Judiciário: conservadorismo e discriminação, e Poder Executivo: políticas públicas avançadas versus conservadorismo, reforçando o alerta de riscos aos direitos humanos das mulheres e até mesmo ações incoerentes quando se consideram os parâmetros de ação política a partir da concepção de democracia, laicidade e não discriminação.

 

Confira o Dossiê Completo:

Dossiê Completo – Criminalização das Mulheres pela prática de aborto no Brasil de 2007-2014

Resumo do Dossiê:

Resumo Executivo Dossiê – Criminalização das Mulheres pela prática de aborto no Brasil de 2007-2014

 

Um comentário sobre “Dossiê sobre a criminalização do aborto no Brasil

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