A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, junto a diversas parceiras na luta pela vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam, vem manifestar seu apoio e solidariedade às organizações, movimentos e defensoras de direitos humanos que têm sofrido tentativas de criminalização por atuarem na defesa e garantia do aborto no Brasil.
Vivemos, nos últimos anos, um agravamento da luta pela saúde e autonomia das mulheres, crianças e pessoas que gestam. São diversos os casos em que mulheres, meninas e pessoas que gestam sofrem omissões e violências institucionais ao buscam o acesso ao aborto legal e seguro, sendo privadas do acesso à informação e impedidas de acessarem o procedimento com base em barreiras não autorizadas por lei. Ainda, pessoas com complicações de aborto e emergências obstétricas são maltratadas e até mesmo denunciadas à polícia por profissionais que deveriam assegurar-lhe acolhimento e atendimento humanizados.
O Brasil é um dos países que mais persegue defensoras e defensores de direitos humanos, especialmente aqueles que atuam em temas objeto de estigma social, como os direitos sexuais e reprodutivos. Recentemente, aliás, o país recebeu um chamado da Organização das Nações Unidas – ONU para que cesse perseguições a defensoras do aborto legal, a partir das ofensivas sofridas por jornalistas e advogadas que atuaram no caso da menina de SC, que foi alvo de violências institucionais ao, grávida em decorrência de estupro, buscar o acesso ao aborto legal.
Em todos esses casos, diversas organizações e defensoras de direitos humanos oferecem apoio jurídico, de saúde e político às mulheres e crianças que têm seus direitos violados, atuando de forma a contribuir para o acesso efetivo ao aborto legal.
Como contrarreação, temos observado um momento de aumento da tentativa de criminalização dos nossos movimentos, organizações e ativistas, seja por intimidações, tentativas de silenciamento, e até mesmo uso abusivo de mecanismos judiciais para a perseguição. Com espanto, assistimos às instituições do Estado levando adiante essas tentativas de criminalização, sendo necessária novamente a atuação de nossas organizações, movimentos e ativistas para cessar a tentativa de intimidação.
Recentemente,por exemplo, vimos as perseguições contra jornalistas, profissionais de saúde e advogadas que atuaram no caso da menina de SC. Uma CPI voltada a criminalizar o acesso ao aborto legal foi aberta e concluída de forma absolutamente ilegal, inconstitucional e contrária a tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil. Também assistimos a tentativas de criminalizar o debate democrático sobre a descriminalização do aborto, inclusive com a submissão de defensoras do direito ao aborto legal a investigação tão somente por exercerem a defesa democrática desde direito fundamental para mulheres, meninas e outras pessoas que gestam.
É nesse sentido que nos levantamos e reafirmamos que nossa luta para garantir o acesso ao aborto por mulheres, meninas e pessoas que gestam no Brasil jamais pode ser considerada ilegal. Perseguir, promover a perseguição e criminalizar defensoras do direito ao aborto legal trata-se, acima de tudo, de um atentado a democracia e aos direitos humanos, do qual fazem parte os direitos sexuais e reprodutivos. Não há espaço no Estado Democrático de Direito para a persistência deste grave cenário. Nós, organizações e defensoras de direitos humanos, possuímos um papel essencial no fortalecimento democrático voltado ao reconhecimento do direito de mulheres, meninas e pessoas que gestam à autonomia, à saúde e a uma vida livre de violência de qualquer natureza.
Por todo o exposto, reforçamos a necessidade de que a atuação de organizações, movimentos e ativistas em favor da descriminalização e legalização do aborto seja protegida e que tentativas de criminalização dessa atividade sejam cessadas, sendo urgente a criação de canais seguros e eficientes para o recebimento e apuração denúncias dos diversos casos que temos acompanhado. É urgente que toda e qualquer tentativa de criminalização em curso – seja por meio de inquéritos, processo penais, representações ou atos políticos – sejam cessadas, sob pena de responsabilização do Estado brasileiro e seus agentes. Reivindicamos uma atuação proativa do Estado na promoção da defesa de defensoras de direitos humanos.
Vencemos um momento nefasto da nossa história, que ainda reverbera negativamente na defesa pelos direitos humanos. Precisamos agora impedir que essa onda contra nossas vidas e nossos corpos continue. O crime é de quem não garante direitos e não de quem os defende. Não podemos aceitar que seja perpetuada uma lógica de silenciamento e apagamento da nossa luta pelos grupos e atores que, cotidianamente, tentam nas diversas formas anular a garantia e ampliação de direitos.
Assinam esta nota:
Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Mulheres Brasileiras – Bahia
Articulação de Mulheres Brasileiras – Paraíba
Articulação de Mulheres Brasileiras de Jaú – São Paulo
Articulação de Mulheres Brasileiras de Osasco – São Paulo
Articulação de Mulheres do Amazonas – AMA
Assembleia Popular de Saúde da Zona Oeste
Associação de Mulheres Unidas da Serra/Espírito Santo – AMUS
Atinúké – Pensamento de Mulheres Negras
Bloco A
Campanha Nem Presa Nem Morta
Casa da Mulher do Nordeste
Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
Católicas pelo Direito de Decidir – CDD
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação – CEPIA
Cine Por Elas
CLADEM Brasil
Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) – CRAVINAS
Coalizão Negra por Direitos
Coletiva Adelaides – Feminismos e Saúde
Coletiva Boa Hora
Coletiva de Proteção a Infância Voz Materna
Coletiva Feminista do PSOL – Rio de Janeiro
Coletiva Motim Feminista
Coletiva Sociedade Matriarcal
Coletiva Todas Unidas
Coletivas
Coletivo aBertha
Coletivo Autônomo Feminista Leila Diniz
Coletivo de Juventude Afronte!
Coletivo de Mulheres Negras e Populares de Porto Nacional – Tocantins
Coletivo Diversas Feministas – Mato Grosso o Sul
Coletivo Elzas de Ananindeua
Coletivo Feminista Classista Alexandra Kollontai – CFCAK
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAN
Coletivo Feminista de Guarapari Mulheres que Lutam
Coletivo Feminista LBTP Fuxiqueires
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde – CFSS
Coletivo M-1
Coletivo MAÍN
Coletivo Mangueiras – Jovens Feministas por Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Coletivo Negrex
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Regional de Serviço Social – 12ª Região/SC
Conselho Regional de Serviço Social – 13ª Região/PB
Conselho Regional de Serviço Social – 14ª Região/RN
Conselho Regional de Serviço Social – 17ª Região/ES
Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região/MT
Conselho Regional de Serviço Social – 27ª Região/RR
Conselho Regional de Serviço Social – 5ª Região/BA
Conselho Regional de Serviço Social da Bahia
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
Coringão Antifa
Criola
Cunhã Coletivo Feminista
Deputada Federal Erika Hilton
ELO – Ligação e Organização
Feministas Antirracistas Socialistas
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum de Mulheres do Araripe
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Fórum Estadual de Mulheres Piauienses
Frente Baiana pela Descriminalização e Legalização do Aborto
Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto – Ceará
Frente de Mulheres do Cariri
Frente Evangélica pela Legalização do Aborto- FEPLA
Frente Mineira Legaliza Contra a Criminalização e Descriminalização do Aborto
Frente Nacional de Mulheres na Política
Frente Pará pela Legalização do Aborto
Frente Pela Legalização do Aborto – Rio de Janeiro
Frente pela Legalização do Aborto no Espírito Santo – FLAES
Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto
Frente Potiguar pela Legalização do Aborto
Frente Regional pela Legalização do Aborto do Rio Grande do Sul – FREPLA/RS
Frente São Paulo Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Ética e Direitos do Dep. Serviço Social – GEPTED/UFRN
GT de Filosofia e Gênero da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)
Humaniza Coletivo Feminista
Iniciativa por Justiça Reprodutiva, Direitos Humanos e Saúde
Instituto Leituras do Mundo
Intersindical central da classe trabalhadora
Las3Tramas
Liberta Elas
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Marcha Mundial de Mulheres de Santa Catarina
Milhas pela Vida das Mulheres
Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão – MBMC
Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará – Regional Nordeste
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento Joanna Marcenal pela Revogação da Lei de Alienação Parental
Mulheres EIG – Evangélicas Pela Igualdade de Gênero
Mulheres Unidas Contra Bolsonaro /Mulheres Unidas Com o Brasil – MUCB
Núcleo da Articulação de Mulheres Brasileiras de Lauro de Freitas – Bahia
O Front Antifa
Observatória da Mulher – OM
Observatório de Favelas
Oitava Feminista
ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
ONG GTP+ – Prevenção e Cidadania
Partido dos Trabalhadores – PT
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Portal Catarinas
Projeto Liberdade Igualdade Sororidade – LIS
Projeto Vivas
Rede de Assistentes Sociais pelo Direito de Decidir – RASPDD
Rede de Desenvolvimento Humano – REDEH
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – RFS
Resistência Feminista
Resistência Feminista do Rio de Janeiro
Secretaria Nacional de Mulheres do PSTU
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres em Situação de Violência
Underduba Solidário
União Brasileira de Mulheres – Região das Hortênsias
União Brasileira de Mulheres de Minas Gerais
Vereadora Carla Ayres
Vereadora Luciana Boiteux (PSOL/RJ)
frentelegalizacaoaborto.wordpress.com 
Sou Alessandra, faço parte de um coletivo chamado Underduba solidário. Acho de extrema importância essa luta! Visto que muita coisa deve ser desconstruída nesse país.