Uma Carta ao Parlamento Brasileiro foi entregue nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no último dia 5 de dezembro. A carta em repúdio a PEC 181 orienta o presidente a não levar à votação no Plenário da Câmara a proposta de proibição do aborto em casos já autorizados por lei, como…
Texto publicado originalmente no Justificando, da Carta Capital Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL Em novembro de 2016, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da revogação de prisão de detidos pela polícia do Rio de Janeiro, em uma clínica clandestina de aborto, acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que…
A proposta do Estatuto do Nascituro faz isso: torna o útero propriedade do Estado e passa a regular sobre ele Por Adilson Roberto Gonçalves O Projeto de Lei 489/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências continua em tramitação na Câmara dos Deputados, explicitando as dificuldades de um Estado laico gerir…
Contra a criminalização de mulheres; pela legalização do aborto! A Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto convida todas e todos a participarem da Jornada Nacional Contra o Estatuto do Nascituro, uma atividade que reunirá diversos movimentos sociais e setores da sociedade civil mobilizados para barrar o projeto de lei…
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