Quais são as últimas notícias sobre o direito ao aborto no Brasil?

Texto publicado originalmente no Justificando, da Carta Capital Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL Em novembro de 2016, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da revogação de prisão de detidos pela polícia do Rio de Janeiro, em uma clínica clandestina de aborto, acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que…

A estatização do útero

A proposta do Estatuto do Nascituro faz isso: torna o útero propriedade do Estado e passa a regular sobre ele Por Adilson Roberto Gonçalves O Projeto de Lei 489/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências continua em tramitação na Câmara dos Deputados, explicitando as dificuldades de um Estado laico gerir…

Passeata e aula pública em São Paulo repudiam Estatuto do Nascituro

Movimentos feministas criticam a proposta. Manifestantes caminharam na noite desta quarta-feira (10) pelo Centro da cidade de São Paulo contra o Projeto de Lei (PL) 478/2007, o Estatuto do Nascituro. A atividade foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Também houve a realização de uma aula pública…