Entenda porque o aborto não deve ser crime e qual a importância da SUG 15/2014

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Dia 28 de maio é o Dia Nacional da Luta Pela Saúde da Mulher. Visando ampliar e aprofundar o debate, nós da Frente Nacional Pela Legalização do Aborto, formado por diversas articulações, redes, coletivos e instituições feministas do país, lançamos um panfleto explicativo abordando questões sobre o Aborto.

Com essa ação a Frente pretende reforçar a necessidade do aborto seguro, legal e gratuito para todas as mulheres, tirando dúvidas sobre o aborto, além de derrubar mitos e reforçar que essa é uma medida necessária para a saúde pública das mulheres.

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Leia o texto do panfleto:

Aborto não deve ser crime

Neste dia de luta denunciamos a situação de saúde das mulheres que praticam aborto clandestino e que, ao chegarem aos hospitais com infecções e hemorragias, são maltratadas e denuncias por profissionais de saúde, tendo o sigilo violado.

Nenhuma mulher faz aborto porque gosta. Um aborto acontece porque, naquele momento da vida, é a única saída frente a uma gravidez indesejada. Todo mundo conhece uma pessoa que já precisou fazer aborto, seja parente, colega de trabalho, vizinha ou amiga. O aborto é uma realidade na vida das mulheres. No Brasil, o aborto é considerado crime (de acordo com nosso Código Penal, de 1940), exceto quando a gravidez é resultado de estupro, causa risco de vida à mulher ou quando o feto tem má-formação que não o deixa sobreviver depois que nasce (anencefalia). Por isto, muitos abortos são feitos e forma clandestina.

As mulheres que têm dinheiro tomam a decisão e fazem de forma tranquila, segura e sem risco a sua saúde. As mulheres pobres e negras, do campo e das periferias das cidades, fazem o aborto com métodos mais perigosos, o que pode afetar sua saúde e levá-las à morte. Muitas morrem à espera de atendimento de urgência nas longas filas dos serviços de saúde, onde são tratadas como criminosas. O Estado é negligente em ações efetivas que combatam essas mortes, que poderiam ser evitadas. A clandestinidade do aborto alimenta o mercado das clínicas que realizam de forma segura o procedimento mediante o pagamento de valores altos.

Propostas de regulamentação do aborto no Congresso

Há uma proposta no Senado Federal conhecida como SUG 15/2014 (Sugestão legislativa) que consiste em regulamentar o atendimento no SUS da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Isto é, as mulheres terem o direito a fazer aborto neste período da gravidez, se assim decidirem ou necessitarem.

Neste 28 de Maio, esta proposta está sendo debatida no Congresso Nacional, mas há muitos/as deputados/as e senadores/as conservadores/as lutando para que as mulheres não acessem esse direito. Acreditam que as mulheres são seres inferiores e irresponsáveis e que são incapazes de tomar decisões.

As mulheres, sim, têm o direito de decidir sobre seu corpo e sua via. Por isto é importante quebrar o silêncio sobre o tema do aborto, discutir nas ruas, nas universidades, no trabalho e se organizar em grupos de mulheres para defender nossos direitos. Este Congresso machista não nos representa!

As mulheres têm o direito de decidir se querem ou não ser mães. A maternidade não deve ser uma obrigação nem um castigo. Portanto, a legalização o aborto contribui para que as mulheres tenham autonomia para tomar uma decisão cujo significado elas conhecem mais do que ninguém.

É importante saber:

1) A legalização aumenta o número de abortos? Não.

Nos países em que a legalização veio acompanhada de educação sexual e acesso aos serviços de saúde e aos métodos anticoncepcionais, o número e abortos diminuiu.

2) O aborto é considerado crime em todo o mundo? Não.

Em mais de um terço dos países do mundo, especialmente nos chamados países desenvolvidos, o aborto é legalizado Na América Latina, o aborto é permitido no Uruguai, Cuba, na cidade do México e na Guiana Francesa.

3) É verdade que a maioria das mulheres que fazem aborto são jovens e solteiras?

Na realidade, mulheres de todas as idades, casas e solteiras, fazem aborto. Pesquisa realizada pela UnB (2007) demonstrou que a maioria das que abortam são casadas, mães, trabalham fora, têm, em média, de 20 a 29 anos, são católicas, com alguma escolaridade e decidem pelo aborto com o parceiro.

4) Com a legalização todas as mulheres vão fazer aborto? Não.

Fazer aborto pode ser uma decisão difícil para muitas mulheres, sem contar que, mesmo realizado de forma segura, o aborto é um procedimento médico que envolve consulta ginecológica, entrevistas com psicólogos/as, assistentes sociais. Além disso, o direito ao aborto não obriga ninguém a fazê-lo, cada uma decide a partir de seus valores e sua consciência. As que decidem pelo aborto devem ser respeitadas em sua decisão, sem correr risco de saúde, morte ou prisão.

5) É verdade que, se todas as mulheres tivessem acesso a métodos contraceptivos, não precisariam da legalização do aborto?

Na realidade, a gravidez indesejada sempre existirá, porque os contraceptivos falham, seja pelo uso inadequado ou por falha do próprio método, seja porque, muitas vezes, as mulheres são obrigadas a ter relações sexuais com maridos ou namorados. Muitas vezes, os parceiros se negam a usar preservativos. Algumas religiões defendem o não uso de anticoncepcionais e preservativos, o que coloca as mulheres em risco de engravidar e de pegar doenças sexualmente transmissíveis, e esta é uma orientação que pode ser acatada, ou não, por quem professora fé e segue esses preceitos. Não deve ser imposto a todas as mulheres brasileiras, sobretudo às que não sguem religião, respeitando assim o princípio da laicidade do Estado brasileiro, que separa as decisões políticas da influências dos dogmas religiosos. E o serviço de saúde tem o dever de atender igualmente todas as mulheres com respeito, dignidade e justiça. Nenhum/a funcionário/a da rede pública de saúde tem o direito de impor seus valores e preceitos morais e religiosos durante o atendimento prestado no serviço.

6) Os grupos de mulheres que lutam pela legalização do aborto respeitam a vida? Sim!

– As mulheres são seres humanos com direito a tomar decisões sobre sua vida com autonomia;

– A criminalização não evita o aborto no Brasil. Aqui, são realizados cerca de 700 mil a um milhão de abortos por ano. Muitas mulheres vão parar no hospital com complicações para a saúde. Segundo o Ministério da Saúde, a prática do aborto inseguro é a quarta causa da morte materna;

– O movimento de mulheres entende que é inaceitável a morte de mulheres por aborto. O Estado tem que proporcionar todas as condições para que a mulher que decide pelo aborto possa fazê-lo no serviço público com segurança;

– Queremos o aborto legalizado no Brasil;

– Queremos o fim da criminalização e dos maus-tratos a mulheres em situação de abortamento nos hospitais;

– Exigimos que todos os hospitais no Brasil tenham equipes capacitadas para atender de forma humanizada as mulheres em situação de abortamento.”

Peça: Paula Tabosa

Baixe o panfleto  aqui

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19 comentários sobre “Entenda porque o aborto não deve ser crime e qual a importância da SUG 15/2014

  1. Sou a favor e acredito que são espiritos que náo querem vir ao mundo.E fico muito triste qdo vejo criancas deformadas e que poxe ser diagnosticada no ventre da mae,,!

  2. Acho errado isso
    porq se não quer filho se cuida usa camisinha. Fico indignada porque tantas mulheres querendo filho e outras tirando meu Deus como pode na hr de fazer é bom né mas na hr de ter que cuidar não quer então fecha as pernas e se cuida porra.

    • Leia antes de comentar… camisinha estoura, pílula falha, e eu conheço uma menina que nasceu msm com a mãe dela tendo usado os dois. Todos os métodos têm uma taxa de falha. E ninguém vai fechar as pernas porque cada um pode fazer o que quiser com seu corpo.

      • Concordo plenamente. Também conheço caso que mesmo usando camisinha engravidou! A mulher deveria ter direito de escolha sobre seus direitos sexuais e reprodutivos.

    • Infelizmente sabemos que os métodos contraceptivos não são 100% eficazes. E quando mesmo usando esses métodos, ocorrer uma gravidez indesejada? A mulher não pode escolher se quer ou não? Já que ela tentou não ter e infelizmente falhou. Mas mesmo sendo ilegal ou não, quando a mulher não quer realmente um filho ela não vai ter. Ela tentará várias alternativas cabulosas e ilegais mas vai fazer de tudo pra tirá-li. Você sendo contra ou não, não vai mudar isso. Portanto, frente a essa situação deveria ser legalizado para evitar que essas mulheres se prejudiquem.

  3. A ilegalidade do aborto, em si, defende um direito constitucional – a vida. É um direito reconhecido para todos nós. O feto, embrião, ou nascituro, tem esse direito preservado.

    Particularmente como jurista, vejo a legalização do aborto como inconstitucional. E assim vêem outros juristas. O direito à vida é inerente ao ser humano, é irrenunciável, não se pode simplesmente perder, ser retirado de alguém, tanto uma criança de cinco segundos de vida quanto ao bebê na barriga da mãe. Não cabe ao Estado abrir exceções, em minha opinião.

    Contudo, há a triste realidade. Enquanto se luta pelo aborto legal, meninas e mulheres morrem em clínicas clandestinas. Entendo isso plenamente. Não creio, todavia, que ‘a mote do embrião’ – a definição de abortamento de acordo com o Direito Brasileiro e a Medicina – seja a solução para a falta de conhecimento e oportunidades da maioria da população.

    Acredito que campanhas sobre prevenção seriam bastante eficazes. Sei que se um dia o aborto se tornar legal, o Estado não será capaz de dar assistência às mulheres. Para fazer um aborto é necessária coragem. Não para entrar na clínica ou ver os restos do feto nas mãos do médico, mas para encarar a lembrança do que se fez e saber que isso não vai ter volta.

    • Como você já admitiu, o aborto já está acontecendo. Defender o direito a vida é defender a vida das mulheres desesperadas que fazem o aborto inseguro. Lógico que há necessidade de campanha de prevenção, mas os métodos são todos falhos. Além do mais, o aborto em si já é um trauma muito grande na vida de uma mulher, ninguém deixaria de usar camisinha, muito pelo contrário, as meninas evitariam precisar de um aborto novamente.

    • Como jurista o senhor deveria lembrar que a constituição, por si só, é uma constante construção, pois assim também o é os seres humanos que vivem à base dela. E também deveria saber que uma constituição que não atende as necessidades da população ou não se encaixa materialmente na sociedade, não passa de uma folha de papel sem valor.
      Ser a favor da legalização do aborto não quer dizer, necessariamente, que você queira o aborto. Obviamente que com a legalização do aborto o governo deveria triplicar as campanhas para prevenção e dar um forte auxílio humanizado nos hospitais e com a ajuda de psicólogos ouvir as mulheres e tentar achar o melhor caminho para elas, seja o aborto ou não.

    • Se pensarmos por esse lado Renata, todos nós somos os maiores abortistas do UNIVERSO! Pois se tudo que for vida, for caracterizar como um aborto, então vamos lá…pensarmos em quantos abortos cometemos a cada hora de nossas vidas: 1º não podemos comer nada que venha do solo, exemplo tirar uma fruta, pois estaremos cometendo um aborto, não podemos comer carne nem nada que seja vivo, pois ali foi tirado uma vida, para nos alimentar e em 2º lugar o homem não pode jamais ejacular, ou será que os espermas dele saem mortos e ressuscita ao entrar no nosso útero, só assim ele adquire vida? Nossa se for ver as coisas por essa sua ótica, os homens estão condenados a prisão perpetua, pois são os maiores abortistas do Universo!

  4. Não estou aqui à procura de brigas, apenas vou expor a minha opinião, assim como
    a autora dessa matéria fez acima.
    A marcha feminista prega que as mulheres devem ter todos os direitos iguais aos homens, porém esse dito vêm sido confundido ao longo dos anos, e as mulheres que participam dessa marcha têm se tornado cada vez mais egoístas. De fato uma mulher tem todo direito de escolher quando e em que circunstâncias vai se tornar mãe, e para isso temos variados métodos anticoncepcionais, como a camisinha, o DIU, pílulas e etc. Deste modo, essa escolha não pode mais ser desculpa para o crime. Também é visto que a ideia de liberdade é interpretada muito mal, pois ela é pretexto para praticamente todo tipo de erro. A liberdade de uma pessoa acaba quando a de outra pessoa começa e é entristecedor e angustiante ver tantas mulheres cometendo esse desrespeito a vida e defendendo a sua legalização. As mulheres merecem e devem lutar pelos seus direitos, porém não é um direito dela decidir quando um ser humano deve ou não morrer. Pregam que um jovem assassino deve ser condenado e preso porém se a mãe mata um ser totalmente indefeso ela deve receber cuidados médicos e ajuda do governo.
    A luta feminista tem muito mais coisas para se preocupar, e vai direto na única que é inaceitável.
    Como podem exigir locais de boa qualidade para matar alguém? É o mesmo que entregar a arma nas mãos de um assassino.
    Na verdade, é exatamente isso.

    • Ninguém está matando ninguém, é um feto, que não pensa, não tem cérebro desenvolvido, nem sente dor ainda (cientificamente comprovado). A partir que se admite isso, não tem porquê para o aborto ser ilegal enquanto masturbação masculina não é.

      • m … para de falar merda … aliais m deve ser de merda, … comparar masturbação com aborto é uma aberração cientifica, … vai estudar biologia, … quem sabe você aprenderá que o feto só se forma a partir da fecundação do ovulo … se foce nessa sua analogia sua inútil, as mulheres realizariam um aborto por mês através da menstruação.

  5. Texto altamente coerente e esclarecedor. Qualquer mulher está sujeita a uma gravidez indesejada, Cris, a menos que não goste ou não pratique sexo.O melhor de td ainda é respeitar as razões de cada uma, afinal não vivemos num estado laico?

  6. Acredito que o aborto não deve ser legalizado, temos vários métodos contraceptivos disponíveis e gratuitos.

    O governo não deve ajudar a cometerem assassinatos, seria o mesmo que entregar armas na mão de assassinos.

    Todos tem o direito à vida.

    Minha vida não foi fácil, venho de família pobre e com muitas dificuldades, venho de uma gravidez indesejada e me tentaram abortar, graças a Deus não nasci com nenhuma anomalia,

    Pobreza não é desculpa para cometer aborto,

    Jamais gostaria de ser abortada, e por isso não faço e tenho nojo de quem prática tal crime.

  7. Pingback: Aborto: o PL 5069/2013 e outros retrocessos no Congresso Nacional |

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